Reunida em Sessões Extraordinárias na quarta (24) e quinta-feira (25), os vereadores aprovaram, em dois turnos de votação, dois projetos de autoria do Prefeito Antian.
Projeto de Lei 02/2024, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 242.684,49, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos de despesas.
Projeto de Lei Complementar 01/2024, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos servidores do magistério público municipal, e dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
