Na Sessão Ordinária de terça-feira (21), a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria do vereador Daniel Faustino, que manifesta apoio à Sabesp, pela não privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
A Sabesp é responsável por planejar, executar e operar serviços de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, compreendendo a captação, tratamento e distribuição de água, e a coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos. Comercializa, então, esses serviços e os benefícios que direta ou indiretamente decorrem de seus empreendimentos.
É a nona maior empresa de água e esgoto do mundo em população atendida e terceira maior em receita, e está na mira do capital financeiro há bastante tempo. Na década de 1990, a Sabesp deixou de ser 100% estatal e se tornou uma empresa de capital aberto – o governo paulista, por outro lado, permaneceu sendo seu sócio majoritário, possuindo 50,3% das ações.
O saneamento não é uma grande preocupação em São Paulo. Ao contrário, as pesquisas o colocam perto do último lugar. Isso acontece porque o povo paulista tem elevados indicadores de atendimento em água e esgotos prestados pela Sabesp, trazendo saúde e confiabilidade para mais de 30 milhões de pessoas e para o dinâmico desenvolvimento econômico do Estado.
No entanto, se a Sabesp estiver sob controle do capital privado haverá enormes possibilidades de afetar negativamente a confiança conquistada, o acesso e a disponibilidade do saneamento. Haverá insegurança e incerteza para uma política pública que não faz parte das principais angústias do povo. Os argumentos apresentados pelo Governo do Estado não se sustentam ou sequer trazem benefícios para municípios, pessoas e empresas.
O impacto da venda da maior empresa de saneamento das Américas será extremamente elevado para o país, podendo reduzir sobremaneira a disponibilidade de recursos para investimentos em saneamento em outros sistemas de estados e regiões.
Os exemplos de privatização apresentados num estudo do IFC (International Finance Corporation) mostram casos de serviços de saneamento privatizados que foram retomados devido aos abusivos aumentos tarifários, inclusive por descumprimento com as metas estabelecidas em contratos.
“Não há renovação com a privatização. O que pode ocorrer é a deterioração da prestação de serviços que, via de regra, é uma prática deliberada em empresas públicas listadas para privatização como forma de angariar apoio da opinião pública para o negócio. Assim, as vantagens da privatização não existem. A Sabesp e o povo paulista não merecem serem tratados como mercadorias”, disse o vereador autor, Daniel Faustino.
