A Câmara de Vereadores reúne-se nesta terça-feira (21) para a 59ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 15 requerimentos direcionados ao Prefeito Antian, e 1 ao Gerente da Sabesp; também foram apresentadas para esta Sessão 12 indicações ao Executivo.
Haverá ainda 4 moções:
De autoria do Vereador DANIEL FAUSTINO:
MOÇÃO DE APOIO Nº 024/23, que “Manifesta apoio à SABESP, pela não privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo”.
De autoria da Vereadora GRACIANE DE MADUREIRA:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 025/23, que “Manifesta congratulações à Igreja ‘O Brasil para Cristo’, pelos 55 anos de fundação em Paraguaçu Paulista, comemorado esse ano”;
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 026/23, que “Manifesta congratulações aos servidores públicos do nosso município alusivo ao Dia do Servidor Público comemorado no dia 28 de outubro, em especial ao servidor mais antigo da administração pública de Paraguaçu Paulista, em especial ao Sr. Pedro Izidoro dos Santos”.
De autoria do Vereador RICARDO RIO:
4) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 027/23, que “Manifesta Repúdio ao Sr. Prefeito, por ter instituído o Decreto Municipal nº 7.127, de 20/09/2023, criando a Comissão Municipal de Avaliação (CMA) para apuração dos valores dos imóveis, para fins do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”.
Na ordem do dia, serão discutidas as seguintes matérias:
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/23, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Altera o artigo 4º da Resolução nº 114/21, que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo”;
PROJETO DE LEI Nº 048/23, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 11.437,50, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 049/23, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 635.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para atendimento de atividades e pagamento das despesas relacionadas que especifica”;
Matérias em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 044/23, de autoria do senhor Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 014/23 - Vereador Daniel Faustino, 015/23 - Vereadora Vanes Generoso, 016/23 - Vereador Paulo Japonês, 017/23 - Vereadora Graciane de Madureira, 018/23 - Vereador Fábio Santos, 019/23 - Vereadora Prof. Delmira, 020/23 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 021/23 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 022/23 - Vereador Junior Baptista, 023/23 - Vereador Marcelo Gregorio, 024/23 - Vereador Ricardo Rio, 025/23 - Vereadora Vilma Bertho, e 026/23 - Vereador Prof. Derly;
5) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/23, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino e outros, que “Altera a redação do caput e do parágrafo 1º do art. 297-A da Lei Orgânica do Município, que trata de Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal”;
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/23, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera o art. 120 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”;
7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/23, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis nº. 2.518, de 4 de julho de 2007, e nº 3.381, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências”.
A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
