A Câmara de Vereadores reúne-se na próxima segunda-feira (6) para a 58ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 33 requerimentos direcionados ao Prefeito Antian; também foram apresentadas para esta Sessão 17 indicações ao Executivo.
Haverá ainda duas moções:
De autoria do Vereador RICARDO RIO:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 022/23, que “Manifesta congratulações aos mantenedores, professores, alunos, funcionários e todos os envolvidos na organização e realização da XIV Feira de Ciências do Colégio Paraguaçu, nos dias 9 e 10 de outubro de 2.023”.
De autoria da Vereadora GRACIANE DE MADUREIRA:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 023/23, que “Manifesta congratulações às Igrejas Evangélicas de Paraguaçu Paulista em homenagem aos 506 anos da Reforma Protestante e suas contribuições a toda sociedade”.
Na ordem do dia, serão discutidas as seguintes matérias:
Matéria em discussão e votação únicas:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/23, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Institui o Programa ‘Parlamento Jovem’ no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”;
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera os arts. 126, 127 e 128 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, relativos à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”;
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 044/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 014/23 - Vereador Daniel Faustino, 015/23 - Vereadora Vanes Generoso, 016/23 - Vereador Paulo Japonês, 017/23 - Vereadora Graciane de Madureira, 018/23 - Vereador Fábio Santos, 019/23 - Vereadora Prof. Delmira, 020/23 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 021/23 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 022/23 - Vereador Junior Baptista, 023/23 - Vereador Marcelo Gregorio, 024/23 - Vereador Ricardo Rio, 025/23 - Vereadora Vilma Bertho, e 026/23 - Vereador Prof. Derly;
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/23, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino e outros, que “Altera a redação do caput e do parágrafo 1º do art. 297-A da Lei Orgânica do Município, que trata de Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o art. 120 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis nº. 2.518, de 4 de julho de 2007, e nº 3.381, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências”.
A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
