A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realizou no último sábado (21) uma audiência pública para a discussão, junto à população paraguaçuense, do Projeto de Lei 44/2023, de autoria do Prefeito Antian, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024.
Esta Comissão é responsável pela realização de audiências públicas e análise dos projetos orçamentários. O objetivo desta audiência é, além do cunho informativo, o de buscar a participação do cidadão com relação aos assuntos que interessam à sociedade e ao município.
De acordo com a justificativa do Prefeito, “a elaboração do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), assim como ocorreu com os demais instrumentos orçamentários, foi articulada de tal forma a criar os meios orçamentários e financeiros necessários ao atual Governo para desenvolver as estratégias e ações de renovar a cidade, com prioridade ao investimento em políticas de geração de emprego e renda, turismo, educação, inclusão social, cidadania, saúde e habitação, entre outros”.
Ainda, segundo o texto do projeto, pretende-se implementar a modernização da administração pública, valorização do espaço urbano e a criação e consolidação dos novos aspectos da participação popular, alicerçadas em três pilares de um modelo de desenvolvimento sustentável numa sociedade saudável: Geração de Emprego e Renda Justa, Desenvolvimento do Turismo e Democracia Participativa.
Estiveram presentes nesta audiência alguns vereadores, representantes do Poder Executivo, Polícia Militar, Tiro de Guerra e cidadãos paraguaçuenses. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima – presidente; Fábio Santos – vice-presidente; e Júnior Baptista – secretário.
