Na Sessão Ordinária de segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria do vereador Daniel Faustino, que parabeniza a Guarda Municipal pelos 23 anos da instituição, comemorados neste mês de setembro.
A Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista foi criada pela Lei Municipal n° 1.927/1996. O 1° concurso foi no ano 2000, formando sua 1ª turma com 30 guardas municipais. São 4 turmas: 1ª turma: ano 2000; 2ª turma: ano 2005; 3ª turma: ano 2008; e 4ª turma: 2010.
São funções, obrigações e atribuições da Guarda Municipal: patrulhamento preventivo, compromisso com a comunidade, zelar pelos bens públicos, proteção dos bens, serviços e instalações públicas e de seus usuários, competências no trânsito, proteção do patrimônio histórico e cultural, cooperar com a defesa civil, auxiliar em eventos e na segurança de autoridades e realizar ações preventivas na segurança escolar, que constam na Lei federal n° 13.022/2014.
O funcionário público denominado Guarda Municipal é um agente de segurança pública do Estado apesar de trabalhar para o seu Município e, em tese, também possui o Poder de Polícia na medida em que contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país, pois se entende como Poder de Polícia a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do próprio interesse público.
“As Guardas Municipais buscam sempre o policiamento em integração com o povo dos seus Municípios e isso é de suma importância para se fazer segurança pública, pois a população passa a ver a sua Guarda que também é a sua Polícia, à luz do valor da amizade, virando sua parceira no combate ao crime. Assim, parabenizamos nossa Guarda pelos 23 anos de excelente trabalho que têm realizado na comunidade, em especial no combate aos ataques e invasões nas escolas municipais”, disse o vereador Daniel Faustino.
Esteve presente na Sessão para acompanhar e receber o diploma da moção, o atual Comandante da Guarda Civil Municipal, Alan Morais.
