Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 21 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Gregório, que estabelece normas para a condução responsável de animais domésticos em vias, logradouros e praças públicas no município de Paraguaçu Paulista.
A condução ou a permanência de cães, independente da raça ou porte, em vias, logradouros e praças públicas no município deve, obrigatoriamente, se dar por meio de coleira e guia adequadas ao seu tamanho, bem como, por pessoa com idade e força física suficientes para conter movimentos excessivos do animal.
A utilização de coleira e guia fica dispensada no interior de parques públicos fechados, destinados exclusivamente à convivência e diversão dos cães, desde que presente o tutor, e comprovadamente o animal não tenha histórico de agressividade. Animais com histórico de agressividade, independente do porte ou raça, além da coleira e guia deverão utilizar focinheiras para segurança dos cidadãos.
“Constantemente recebemos reclamações e denúncias de casos em que o tutor passeia ou mesmo mantém seu cão solto em frente a sua residência, sem qualquer dispositivo de contenção, como a coleira e a guia. Sempre a justificativa é de que o animal é manso, sem qualquer agressividade. Porém, existe algo que não podemos subestimar: o instinto do animal. Mesmo um animal extremamente manso poderá, por um motivo até então irrelevante para o tutor, tornar-se agressivo e atacar pessoas e outros animais. Por isso apresentamos este projeto”, explicou o autor Marcelo Gregório.
