A Câmara de Vereadores reúne-se na segunda-feira (21), para a 53ª Sessão Ordinária. Na pauta estão 16 requerimentos, todos direcionados ao Prefeito Antian, sobre vários temas de interesse de toda a população; e 24 indicações, sendo uma ao Presidente da Câmara e as demais ao Prefeito.
Também haverá uma moção de autoria do vereador Daniel Faustino, que manifesta apoio aos Técnicos Administrativos, Auxiliares de Docentes e Professores das Escolas Técnicas (ETEC), Faculdades de Tecnologia (FATEC) e Administração Central do Centro Paula Souza (CEETEPS), em relação ao Plano de Carreira e outros assuntos.
Na ordem do dia, serão discutidas as seguintes matérias:
I - Veto:
1) VETO TOTAL Nº 004/23, de autoria do Sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 12/98 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, tornando obrigatório a instalação de dispositivos de segurança viária em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista”;
II - Matérias em discussão e votação únicas:
2) PROJETO DE LEI Nº 033/23, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Estabelece normas para a condução responsável de animais domésticos em vias, logradouros e praças públicas no município de Paraguaçu Paulista e revoga a Lei Municipal nº 2.249/2002”;
3) PROJETO DE LEI Nº 034/23, de autoria do Sr. Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 21.101,80, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica”;
III - Matéria em 2º turno de discussão e votação:
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/23, de autoria do Sr. Prefeito, que “Revoga o § 4º do art. 360 e o parágrafo único do art. 361 da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município”.
A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
