Reunida em Sessão Extraordinária na manhã de sexta-feira, 14 de julho, a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de autoria da Mesa Diretora, que tratam da fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Paraguaçu Paulista para a próxima legislatura, mandato 2025/2028. Foram 11 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ricardo Rio.
Os atuais subsídios, tanto do Prefeito (R$ 12.500,00) como do Vice (R$ 2.510,20), estão em vigor desde o ano de 2001, portanto, há mais de 22 anos sem qualquer correção ou reposição de índice inflacionário no período. De acordo com o projeto aprovado, o subsídio do próximo Prefeito será de R$ 21.500,00, e do seu Vice R$ 4.317,54, a partir de janeiro de 2025.
Importante destacar que a inflação acumulada nesse período de 22 anos, segundo o IPCA do IBGE, chegou a 139,51% e a atualização aprovada equivale à metade dessa perda inflacionária, levando-se em consideração os subsídios de municípios com população análoga.
A atualização foi necessária pois, conforme a Constituição Federal, o subsídio do Chefe do Executivo é o teto das remunerações dos servidores no município e a sua defasagem representa uma perda significativa como um todo. Com a estagnação do subsídio do Prefeito desde 2001, nossa cidade hoje encontra dificuldades em contratar profissionais de áreas específicas, como ocorre com os médicos, na saúde. Concursos são realizados pela Administração, porém não há interesse nas vagas.
Isso acontece porque a maioria dos municípios remuneram melhor esses profissionais, já que os subsídios dos Prefeitos são maiores, ampliando o teto das remunerações. Como exemplo, podemos citar subsídios de Prefeitos de cidades vizinhas como Quatá (13.163 habitantes) fixado em R$ 21.538,35; Tarumã (14.882 habitantes) fixado em R$ 27.103,49; e Maracaí (12.673 habitantes) fixado em R$ 18.815,49.
Vale considerar que essas três cidades possuem quase um terço da população de Paraguaçu Paulista. Ou seja, na hipótese da realização de concurso por esses municípios, um médico sempre vai optar pela cidade com melhor remuneração e com uma demanda menor de atendimento, pois resultará na qualidade da prestação dos serviços.
Em recente levantamento efetuado junto a 30 municípios da região, o atual subsídio do Prefeito de Paraguaçu Paulista só supera o de duas cidades: Borá (907 habitantes) e Lutécia (2.666 habitantes). Essas cidades, apesar da pequena população se comparada à nossa, ainda possuem os subsídios dos Prefeitos fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor próximo ao subsídio do nosso Executivo.
Importante frisar que a medida aprovada em nada beneficia o atual Prefeito, pois é válida somente para a próxima legislatura, cujo início será a partir de 01/01/2025.
Ainda, vale ressaltar que essa atualização dos subsídios dos Prefeitos já vem ocorrendo desde o ano passado em vários municípios, como é o caso da cidade vizinha de Assis, que no mês de dezembro de 2022 fixou em R$ 25.000,00 tal remuneração para o Chefe do Executivo para o próximo mandato (2025-2028). Além dessa fixação, Assis costuma aplicar anualmente a revisão geral dos subsídios de seus agentes políticos, mantendo tais valores sempre atualizados, o que não ocorre em nossa cidade.
“Esta é a oportunidade para nós vereadores, que sempre cobramos a Administração Municipal quanto à falta de médicos e de outros profissionais para atendimento da população, darmos a contribuição para que esse problema seja minimizado, se possível solucionado, porém, jamais agravado”, destacou o Presidente da Câmara, vereador Paulo Japonês.
Quanto ao subsídio dos vereadores, fixados pela última vez também em 2001, os atuais valores - R$ 4.233,40 dos vereadores; e R$ 4.916,20 do Presidente - não sofreram nenhum aumento real nos últimos 22 anos, apenas repasses da inflação em alguns anos. Assim, foi proposto que o subsídio dos vereadores passe a ser de R$ 7.264,25, e do Presidente do Legislativo de R$ 8.455,86.
A atualização foi efetuada no mesmo patamar proposto para os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, por meio de projeto de lei em separado, levando-se em consideração os subsídios de municípios com população análoga.
Importante frisar que, de acordo com a Constituição Federal (art. 29, VI, b), o subsídio dos Vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais – o qual, no Estado de São Paulo, foi fixado em R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Ou seja, os valores fixados pela Câmara Municipal estão dentro da margem constitucional.
