Em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira (14), a Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos do Prefeito Antian:
Matérias em votação única:
PROJETO DE LEI 27/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.036.445,97 ao Orçamento Programa 2023, no Gabinete e nos Departamentos Municipais de Obras, Saúde e Assistência Social, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos de despesas.
PROJETO DE LEI 28/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 461.491,49, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento de despesas.
PROJETO DE LEI 29/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 360.613,38, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer e de Urbanismo e Habitação para atendimento de atividades e pagamentos de despesas.
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI 22/23, de autoria do Sr. Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano, dispondo sobre as despesas de capital, alterações na legislação tributária, bem como orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, financeiramente quantificadas e estimadas provisoriamente.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
