Reunida em Sessão Extraordinária na terça-feira (30), a Câmara de Vereadores aprovou alguns projetos de autoria do Chefe do Executivo Municipal.
Matérias em 2º turno:
PROJETO DE LEI 18/2023, que dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social.
PROJETO DE LEI 19/2023, que dispõe sobre alterações do Anexo II A da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2023, que dispõe sobre o valor do vencimento dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
Matérias em votação única:
PROJETO DE LEI 20/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 19.346,25, destinado ao Departamento de Assistência Social para atendimento de atividade e pagamento das despesas.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
