Em virtude do feriado de segunda-feira, Dia do Trabalhador, a 47ª Sessão Ordinária da Câmara ocorrerá na terça-feira, dia 2. Na pauta estão 24 requerimentos e 5 indicações, todos direcionados ao Prefeito Antian.
Haverá também uma moção, de autoria do vereador Daniel Faustino, que manifesta congratulações ao professor Dr. Bruno Campos Janegitz, eleito como membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências.
Na ordem do dia, serão discutidos os seguintes projetos:
Matérias em discussão e votação únicas
1) PROJETO DE LEI Nº 007/23, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por pet shops e por estabelecimentos assemelhados ou que prestem qualquer tipo de serviço voltado a animais, notificar às autoridades policiais indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos”;
2) PROJETO DE LEI Nº 009/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a desafetação de área pública municipal, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, para fins de readequação de uso do imóvel de Sistema de Lazer para Área Institucional, ocupado pela EMEI Algodão Doce”;
Matéria em 1º turno de discussão e votação
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Amplia o perímetro urbano da Sede do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 189, de 6 de janeiro de 2016, e suas alterações, com a inclusão das áreas do Residencial Ville de France e do Green Park”.
A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
