Reunida em Sessão Extraordinária na quinta-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou alguns projetos de autoria do Chefe do Executivo Municipal.
Matérias em 2º turno:
PROJETO DE LEI 10/2023, que dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde.
PROJETO DE LEI 11/2023, que dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde.
Matérias em votação única:
PROJETO DE LEI 12/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 56.715,79, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento de despesas.
PROJETO DE LEI 13/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 3.600.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento de atividade e pagamento de despesas.
PROJETO DE LEI 14/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 30.878,44, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento de despesas.
