Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores aprovou 3 projetos do Prefeito.
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/23, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, necessários à área de fiscalização de posturas e de rendas, e altera a Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005, conforme especifica”.
Matérias em 1º turno e regime de urgência:
PROJETO DE LEI 10/2023, que dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde.
PROJETO DE LEI 11/2023, que dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
