A convite do Prefeito Antian, os vereadores estiveram reunidos na Prefeitura na tarde de segunda-feira (27), para uma reunião por videochamada com o Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública – IBRAP, e com equipe do Executivo, para discussão e debate acerca do Projeto de Lei da Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal. Também esteve presente na reunião o Sr. Plínio Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores – Sindiserv.
Marcelo Bertho, diretor jurídico da Prefeitura, explicou a relevância do projeto, que visa atualizar a legislação e cumprir o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, no ano de 2015.
Posteriormente, o Sr. Orivaldo Guimarães, representante do IBRAP, empresa responsável pela reestruturação do novo Estatuto, fez algumas considerações e abriu para questionamentos dos vereadores, que puderam esclarecer algumas dúvidas levantadas na última Sessão Ordinária da Câmara, ocorrida em 20 de março, quando a reforma do Estatuto não foi aprovada.
Todas as sugestões serão analisadas pelo Executivo, para posterior reapresentação do projeto na Câmara. O atual Estatuto dos Servidores é de 1997, portanto, tem 26 anos e encontra-se defasado.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
