Em virtude do feriado de Carnaval e quarta-feira de cinzas, a Câmara de Vereadores reúne-se na próxima quinta-feira (17) para a 42ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 18 requerimentos e 8 indicações ao Prefeito Antian; e um requerimento direcionado ao gerente da Sabesp.
Na ordem do dia, será deliberada a seguinte pauta:
Vetos:
VETO TOTAL Nº 001/23, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista”;
VETO TOTAL Nº 002/23, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência”;
Matéria em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 064/22, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Institui a política municipal para a população em situação de rua no município de Paraguaçu Paulista”;
Matérias em 2º turno de discussão e votação:
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/22, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e alterações na Lei Complementar n° 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências”;
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/23, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023. As remunerações ficam atualizadas em 5,79% - refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) acumulado no ano de 2022.
A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
