Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 15 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria da vereadora Graciane de Madureira, que parabeniza os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares da enfermagem e parteiras do município de Paraguaçu Paulista, pelo marco na história da enfermagem, com a conquista do Piso Nacional da Enfermagem.
Há 30 anos a enfermagem enfrentou uma luta gigantesca e histórica pela valorização da categoria; foram inúmeras as mobilizações para aprovação do Piso. “É uma categoria com jornadas duplas e até triplas de trabalho, e entrou para a história a atuação da enfermagem ao longo da pandemia, pois diante de um vírus desconhecido, esses profissionais de saúde não hesitaram em arriscar a própria vida para salvar a dos pacientes, em um trabalho tenso, exaustivo e muito desafiador”, destacou a vereadora Graciane.
De acordo com o texto da moção, “diante dos holofotes do mundo, receberam muitos aplausos e o rótulo de heróis. Bonito, mas insuficiente. Desde o início da pandemia, quase 1000 profissionais foram a óbito ao atuarem na linha de frente, em decorrência da Covid 19. Muito se aplaudiu os trabalhadores da enfermagem, mas mais do que palmas, merecem a necessária dignidade, condições de trabalho, valorização salarial e valorização profissional”.
Assim, o Senador Fabiano Contarato apresentou o Projeto de Lei 2.564/2020 com objetivo de assegurar o pagamento isonômico e digno aos profissionais de enfermagem em todo o território nacional, de instituições públicas e privadas.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e define como salário-mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 75% (R$ 3.325) do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Dessa forma, foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O piso salarial passou a valer após a publicação no Diário Oficial da União, em 5 de agosto de 2022.
“Esta Moção é uma forma de, como vereadora e em nome de toda essa Casa de Leis, parabenizar a todos esses profissionais, em especial do nosso município, por essa grande conquista, um exemplo a todas as outras categorias que, com luta, perseverança e muito esforço, é possível alcançar o reconhecimento e a valorização profissional. Profissionais que, com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam a área da saúde pública e dignificado nossa sociedade”, disse a autora Graciane de Madureira.
A Lei já está valendo para instituições privadas e filantrópicas. Os acordos individuais, contratos e convenções coletivas deverão respeitar o piso salarial. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro (final de 2022) para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
