A Câmara de Vereadores reúne-se na próxima segunda-feira, 6 de junho, para a 29ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 26 requerimentos endereçados ao Prefeito Antian e à empresa Sabesp. Também foram apresentadas 33 indicações, todas ao Chefe do Poder Executivo.
Haverá também duas moções:
De autoria do Vereador DANIEL FAUSTINO:
1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 14/22, que “Manifesta congratulações à escritora Magali Rabello Rocha por sua admissão na Academia Mundial de Cultura e Literatura”.
De autoria do Vereador FÁBIO SANTOS:
2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 15/22, que “Manifesta congratulações aos organizadores do Desafio de Jiu JItsu, Marcos Marques de Souza e Valdir Damião Borges da Silva, realizado em Paraguaçu Paulista, no Ginásio Municipal de Esportes, no mês de maio de 2022”.
Na Ordem do Dia, haverá os seguintes projetos para discussão e votação:
I – Veto:
1) VETO TOTAL Nº 003/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Isenta o Doador de Medula Óssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta no município”;
II – Matérias em 1º turno de discussão e votação:
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Reformula o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, revoga a Lei Complementar nº 155, de 2 de abril de 2013, e dá outras providências”;
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2022, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa tributária com o Município”.
A sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
