Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores rejeitou um veto, aprovou uma redação final e um projeto do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Antian.
Rejeitado:
VETO TOTAL Nº 002/22, de autoria do senhor Prefeito, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 007/22 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui a Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar, no município de Paraguaçu Paulista”;
Aprovados:
REDAÇÃO FINAL Nº 003/22 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 083/21, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo no Município”;
PROJETO DE LEI Nº 022/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.831/1995, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
