A Câmara de Vereadores reúne-se na próxima segunda-feira, 2 de maio, para a 27ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 25 requerimentos e 27 indicações, todos direcionados ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Antian.
Na Ordem do Dia, haverá os seguintes projetos para discussão e votação:
I – Veto:
1) VETO TOTAL Nº 002/22, de autoria do senhor Prefeito, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 007/22 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui a Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar, no município de Paraguaçu Paulista”;
II – Matéria em Redação Final:
2) REDAÇÃO FINAL Nº 003/22 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 083/21, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo no Município”;
III – Matérias em discussão e votação únicas:
3) PROJETO DE LEI Nº 017/22, de autoria do Vereador Junior Baptista, que “Institui o dia 9 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC´s) e reconhece suas atividades como atividade de risco, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003”;
4) PROJETO DE LEI Nº 022/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.831/1995, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”.
A sessão tem início às 19h com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
