Na Sessão Ordinária de segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria do vereador Daniel Faustino, que manifesta protesto ao Conselho Universitário da USP com relação a deliberação que prevê a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho Bauru), da Universidade de São Paulo.
É de conhecimento público o trabalho de excelência desenvolvido pelo Centrinho no tratamento dos pacientes com fissuras labiopalatinas, anomalias craniofaciais e deficiência auditiva na cidade de Bauru (SP). Os trabalhos e pesquisas desenvolvidos pelos docentes e servidores do Centrinho, ao longo dos 55 anos de prestação de serviço público aos pacientes assistidos pelo SUS, possui reconhecimento internacional, dado à sua grandeza e relevância.
Porém, o Conselho Universitário da USP deliberou a desvinculação do HRAC/Centrinho Bauru da Universidade de São Paulo, causando grande apreensão da sociedade civil. Isso se deve a motivação do governo do Estado em querer promover a gestão da instituição mediante contratação de Organização Social de Saúde, por meio de chamamento público onde as interessadas em administrar o HRAC/Centrinho irão se habilitar no processo de gerenciamento.
O histórico desfavorável das Organizações Sociais no exercício da gestão dos serviços de saúde no âmbito nacional aos pacientes do SUS, é motivo de preocupação aos servidores e pacientes assistidos pela instituição, que já preveem uma precarização dos trabalhos de excelência prestados à população assistida pelo SUS.
Debates foram promovidos com as instituições sindicais representativas dos servidores e docentes (SINTUSP e ADUSP), bem como as discussões promovidas nos meios de comunicação social no município de Bauru, feito que repercutiu na sociedade civil que teme pela precarização dos serviços oferecidos pelo Centrinho.
Esses debates só não surtiram maior efeito porque inexistiu diálogo com a superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais e há inflexibilidade do Reitor da Universidade de São Paulo em promover tratativas para impedir a desvinculação HRAC\Centrinho da USP.
A Câmara Municipal de Bauru, compromissada com os anseios da população, também vem se movimentando em busca de promover diálogo em torno do tema e, por meio da vereadora Estela Almagro, levou o debate para dentro do Legislativo, mediante discussão em Audiência Pública realizada no dia 16/03/2022, oportunidade na qual evidenciou-se o processo de desmonte do HRAC\Centrinho, fato que impõe aos agentes políticos manifestações em defesa da instituição de saúde.
“Por hora, a única esperança é demonstrar nossa indignação, nossos protestos, apelar para que os membros do Conselho Universitário utilizem de suas prerrogativas e pautem novas discussões sobre a desvinculação do Centrinho da USP. Por esse motivo, apresentamos os protestos desta Casa Legislativa, em nome da população paraguaçuense, apelando para que o Conselho Universitário da USP revogue sua deliberação acerca da desvinculação em questão e paute novos debates, a fim de que o Centrinho continue prestando serviços de excelência à população do Estado de São Paulo”, explicou o vereador Daniel Faustino.
