Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores aprovou 7 projetos do Prefeito Antian:
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 008/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública”;
PROJETO DE LEI Nº 011/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 012/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE) conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 013/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 014/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 015/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista - LAR DOS IDOSOS, conforme especifica”;
Matéria em 2º turno discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/22, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei Complementar nº 153, de 13 de março de 2013”.
