Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou 2 projetos do Prefeito Antian:
Matéria em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 010/22, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.201.361,46, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica”;
Matéria em 1º turno discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/22, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei Complementar nº 153, de 13 de março de 2013”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
