Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos do Prefeito Antian:
PROJETO DE LEI Nº 002/22, que altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.909/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil, em atuação no Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/22, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.346.632,71, destinado ao Departamento de Educação/Fundeb e às atividades que especifica (Parcela Diferida do Fundeb).
PROJETO DE LEI Nº 006/22, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública - SSP-SP e/ou de instituição financeira oficial, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar, os quais se destinarão à aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal
PROJETO DE LEI Nº 009/22, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.905.334,27, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
