A Câmara de Vereadores reúne-se na próxima segunda-feira, 21 de fevereiro, para a 22ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 13 requerimentos e 18 indicações, todos direcionados ao Prefeito Antian.
Haverá também a leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito Nº 001/2021 que apurou possíveis irregularidades na merenda escolar do município (furto de produtos, em especial carnes). Será lido na Sessão o tópico relativo às conclusões do relatório, conforme solicitado pela CEI.
Haverá ainda a apreciação de uma moção de autoria do vereador Ricardo Rio, que manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Edgar Pontes Franco, ocorrido em 3 de dezembro de 2021.
Na ordem do dia, estão os seguintes projetos:
1) PROJETO DE LEI Nº 002/22, de autoria do Prefeito, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.909/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil, em atuação no Município, e dá outras providências”;
2) PROJETO DE LEI Nº 004/22, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.346.632,71, destinado ao Departamento de Educação/Fundeb e às atividades que especifica (Parcela Diferida do Fundeb)”.
Devido às restrições da pandemia do Covid-19, a participação do público será permitida com as devidas medidas de distanciamento social; o acesso será franqueado a 50% da capacidade total do Plenário destinada ao público.
As pessoas que participarem da sessão deverão obrigatoriamente utilizar máscaras de proteção facial; fazer a regular assepsia das mãos com álcool gel ou água e sabão; evitar crianças por companhia; e cooperar para que não haja aglomerações nas áreas comuns do prédio.
A sessão tem início às 19h com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
