Na última terça-feira (14), aconteceu na Prefeitura de Paraguaçu Paulista a assinatura para instalação da Junta Comercial em nosso município. Estiveram presentes o Prefeito Antian; o deputado e presidente da JUCESP, Walter Ihoshi; o diretor do departamento de indústria e comércio, Cícero Ribeiro; o presidente da Câmara Júnior Baptista; e os vereadores Professor Rodrigo Andrade, Ricardo Rio, Daniel Faustino e Juninho do Peg Pag Lima.
“A Junta Comercial em nossa cidade será de extrema importância, uma vez que trará os serviços da mesma para a Prefeitura Municipal, o que evitará que nossos comerciantes necessitem se descolar até a cidade de Assis, quando precisarem tratar de assuntos ligados às suas empresas”, disse o presidente do Legislativo, Júnior Baptista.
Estes serviços serão oferecidos na Prefeitura e disponibilizados de forma gratuita aos paraguaçuenses que fizerem o uso do balcão. Na cidade de Assis, os serviços são prestados pela Associação Comercial e são cobrados.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) mantém a essência de seu trabalho desde quando foi criada pelo Decreto 596, de 19 de julho de 1890, até os dias atuais: é o órgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados pelos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas no Estado.
Tem ainda como principais atribuições processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, além da matrícula e fiscalização de leiloeiros e armazéns-gerais.
Com a sanção da Lei Complementar Estadual n° 1.187/2012, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a JUCESP foi transformada em autarquia especial, prevendo a sua nova estrutura orgânica, funcional e administrativa, com o intuito de permitir a execução dos processos de registro e de legalização de forma virtual, segura, ágil e integrada com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
