A Câmara de Vereadores aprovou, na última Sessão Ordinária de 16 de novembro, uma Redação Final e 5 projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo, Prefeito Antian. Confira:
Matéria em Redação Final:
REDAÇÃO FINAL Nº 007/21 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 055/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, deliberada pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e a revogação das Leis Municipais nº 2.092/1999 e 2.373/2005”;
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 061/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de compatibilizar aos Projetos de Lei do PPA 2022-2025 e da LOA 2022, em trâmite no Legislativo Municipal”.
PROJETO DE LEI Nº 058/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022-2025) e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 059/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 010/21 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 011/21 - Vereador Fábio Santos, 012/21 - Vereador Prof. Derly, 013/21 - Vereador Daniel Faustino, 014/21 - Vereador Marcelo Gregorio, 015/21 - Vereadora Prof. Delmira, 016/21 - Vereador Junior Baptista, 017/21 - Vereadora Vilma Bertho, 018/21 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 019/21 - Vereadora Vanes Generoso, 020/21 - Vereador Ricardo Rio, 021/21 - Vereadora Graciane de Madureira, e 022/21 - Vereador Paulo Japonês.
Em regime de urgência:
PROJETO DE LEI Nº 070/21, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais
PROJETO DE LEI Nº 072/21, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2027, Custeio de leitos das UTI Tipo II Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19.
