A Câmara de Vereadores aprovou, na última Sessão Ordinária de 3 de novembro, 4 projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo, Prefeito Antian. Confira:
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 055/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, deliberada pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e a revogação das Leis Municipais nº 2.092/1999 e 2.373/2005”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 009/21 apresentada pela CCJR;
PROJETO DE LEI Nº 057/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando aquisição de equipamentos e a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”;
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera a Lei Complementar nº 058/2005, para inclusão do Aeródromo Municipal na estrutura do Departamento de Turismo”.
Em regime de urgência:
PROJETO DE LEI Nº 060/21, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde e no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2024, 2027, 2062 e 2070.
A íntegra de todos os projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
