No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc. Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional.
“Aproveitamos a data para agradecer e parabenizar os nossos servidores públicos municipais, que trabalham para atender a nossa população, dedicando-se para melhorar a qualidade dos serviços prestados e em prol do desenvolvimento da nossa cidade. Parabéns servidores!”, disse o presidente da Câmara, Junior Baptista.
*Com informações do Portal Brasil Escola
