Reunida em Sessão Extraordinária na terça-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 65/2021, de autoria do Prefeito Antian, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Fundo Municipal de Iluminação Pública, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Educação, Departamento de Turismo e Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades e Projeto nºs 2014, 2020, 2083, 2068 e 1021.
A propositura visa obter autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.075.743,87 ao Orçamento Programa 2021. O crédito será aberto para atendimento das seguintes atividades e projeto:
I - Atividade 2014 – Manutenção da Iluminação Pública, pagamento de despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;
II - Atividade 2020 – Manutenção dos Serviços Estradas Rodagens Municipais, pagamento de despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica e material de consumo;
III - Atividade 2083 - Manutenção do Transporte Escolar, pagamento de despesas com equipamentos e material permanente;
IV - Projeto 1021 – Infraestrutura Turística do Município, pagamento de despesas com obras e instalações;
V - Atividade 2068 – Proteção Social Especial Média Complexidade, pagamento de despesas com equipamentos e material permanente.
De acordo com a justificativa do Prefeito, “para viabilizar o atendimento das referidas atividades e projeto é necessária a abertura do crédito respectivo, para andamento dos processos”.
A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
