A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, 20 de outubro, audiência pública para a discussão, junto à população paraguaçuense, das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 058/2021, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022-2025) e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 059/2021, de autoria do senhor Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022”.
O objetivo da audiência é, além do cunho informativo, o de buscar a participação do cidadão com relação aos assuntos que interessam à sociedade e ao município. O Orçamento Municipal possui um caráter público não só por ser uma lei, mas também por ser elaborado e aprovado num espaço democrático, por meio de discussões nas sessões da Câmara.
A Constituição de 1988 define 3 instrumentos integrados para a elaboração do orçamento, que visam ao planejamento das ações do Poder Público. São eles: o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Daniel Faustino – presidente; Fábio Santos – vice-presidente; e Marcelo Gregório – secretário. Participaram auxiliando a Comissão na audiência os diretores dos Departamentos de Planejamento, e de Administração e Finanças, Tatiani Correa e Dênis Victorino, respectivamente.
Estiveram presentes cidadãos, vereadores, servidores do Executivo e alguns integrantes do Corpo de Bombeiros.
