Foi instaurada na noite de segunda-feira (18), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de possíveis irregularidades na merenda escolar do município (furto de produtos, em especial carnes). O requerimento foi apresentado pelo vereador e presidente da Casa, Junior Baptista, com assinatura de apoio de todos os vereadores.
No dia 14 de setembro de 2021, o presidente da Câmara recebeu funcionários da Escola EMEI Leonor Mendes de Barros, onde foram relatadas irregularidades envolvendo a merenda escolar, consistente em um possível furto de produtos e carnes pela responsável pela merenda da escola, servidora essa que ocuparia a função mesmo não sendo titular do cargo de merendeira, e ainda, uma possível participação omissiva da direção da Escola.
Na ocasião, foram tomados em declaração os depoimentos dos funcionários para as providências necessárias. No dia 16/09/2021, o presidente da Câmara encaminhou ofício ao Prefeito com as declarações anexas, para que fossem adotadas providências urgentes quanto ao assunto, inclusive solicitando o afastamento de todos os envolvidos, bem como a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apuração dos fatos e instauração de procedimento junto à Polícia Civil e ao Ministério Público, tendo em vista tratar-se de suposto crime praticado contra a administração pública.
Segundo a justificativa do requerimento dos vereadores, “como até a presente data não houve resposta do Executivo para a Casa de Leis, e ainda, que o pedido de afastamento cautelar não foi atendido, visando os princípios administrativos, dentre eles, o da moralidade e da transparência, tal pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito justifica-se por si mesmo”.
“Ademais, se for confirmada essa prática em uma unidade escolar, necessário que a CEI averígue a possibilidade de ocorrência de casos análogos em outras unidades, uma vez que o sistema de controle e distribuição de produtos para a merenda escolar é unificado para as unidades escolares do município, havendo aí uma falha a ser sanada. Assim, por todo o exposto, necessário que haja uma investigação por esta Câmara Municipal a fim de que o assunto seja esclarecido, ouvindo-se os responsáveis e, principalmente, propiciando a defesa e o contraditório com relação às denúncias de irregularidades que chegaram ao conhecimento dos vereadores desta Casa Legislativa”, disse o presidente Junior Baptista.
Logo após a leitura do requerimento, houve o sorteio dos nomes dos vereadores para a formação da CEI - Comissão Especial de Inquérito. Na sequência, os vereadores sorteados tiveram cinco minutos para definir as atribuições de cada um na CEI, ficando estabelecido o seguinte: Paulo Japonês como presidente da Comissão; Vanes Generoso na função de secretária; Marcelo Gregório como relator; e Professor Rodrigo Andrade e Vilma Bertho como membros.
A CEI tem 90 dias para elaborar um relatório, que será levado ao Plenário e apresentado aos vereadores. Nos próximos dias, os vereadores integrantes da Comissão devem se reunir para dar início aos trabalhos.
