A Câmara de Vereadores aprovou, na última Sessão Ordinária de 18 de outubro, 5 projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo, Prefeito Antian. Confira:
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 051/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos municipais de Paraguaçu Paulista”;
PROJETO DE LEI Nº 052/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2042 e 2030”;
Matéria em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera a Lei Complementar nº 058/2005, para inclusão do Aeródromo Municipal na estrutura do Departamento de Turismo”.
Em regime de urgência:
PROJETO DE LEI Nº 062/21, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, no Departamento Municipal de Educação e no Departamento de Saúde, para atendimento dos Projetos/Atividades 1010, 1015, 2081, 2024 e 2035.
PROJETO DE LEI Nº 063/21, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Cultura e no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2055 e 2027.
A íntegra de todos os projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
