A Câmara de Vereadores reúne-se na próxima segunda-feira, 18 de outubro, para a 17ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 23 requerimentos e 10 indicações direcionados ao Prefeito Antian.
Também será apreciada uma moção de autoria do vereador Júnior Baptista, em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021, em trâmite no Congresso Nacional, a qual propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), impactando a atuação da instituição em defesa dos direitos da sociedade e no combate à corrupção.
Haverá também a apresentação de Requerimento – Instituição de CEI (sem necessidade de deliberação) - De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outros: 1) REQUERIMENTO Nº 366/21, que “Requer a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na merenda escolar do município (furto de produtos, em especial carnes)”.
Na ordem do dia, estão os seguintes projetos:
Em discussão e votação únicas
1) PROJETO DE LEI Nº 036/21, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui o Circuito Paraguaçuense de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”; 2) PROJETO DE LEI Nº 049/21, de autoria da Vereadora Vanes Aparecida Pereira da Costa, que “Institui o dia de luta contra a LGBTfobia no calendário oficial do Município de Paraguaçu Paulista”; 3) PROJETO DE LEI Nº 051/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos municipais de Paraguaçu Paulista”; 4) PROJETO DE LEI Nº 052/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2042 e 2030”.
Em 1º turno
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera a Lei Complementar nº 058/2005, para inclusão do Aeródromo Municipal na estrutura do Departamento de Turismo”
Devido às restrições da pandemia do Covid-19, a participação do público será permitida com as devidas medidas de distanciamento social; o acesso será franqueado a 40% da capacidade total do Plenário destinada ao público.
As pessoas que participarem da sessão deverão obrigatoriamente utilizar máscaras de proteção facial; fazer a regular assepsia das mãos com álcool gel ou água e sabão; evitar crianças por companhia; e cooperar para que não haja aglomerações nas áreas comuns do prédio.
A sessão tem início às 19h com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
