Na Sessão Ordinária de segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria do vereador Marcelo Gregório, que reitera a manifestação de apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 52/2019 na Assembleia Legislativa, o qual visa alterar a idade para ingresso nas carreiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A Deputada Estadual Letícia Aguiar apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 52/2019, que visa alterar a Lei Complementar nº 1.291/2016, a qual institui a forma de Ingresso na PM do Estado, buscando alterar a idade dos candidatos que queiram ingressar.
De acordo com as regras contidas na legislação em vigor, os candidatos precisam ter idade máxima de 30 anos para ingresso no QOPM – Quadro de Oficiais Policiais Militares; 35 para ingresso no QOS – Quadro de Oficiais de Saúde; 35 para ingresso no QOM – Quadro de Oficiais Músicos; e 30 para ingresso no QPPM – Quadro de Praças Policiais Militares.
A proposta da deputada autora é aumentar em cinco (5) anos essas faixas etárias. Assim, se aprovado o Projeto de Lei Complementar 52/2019, a idade máxima passaria a ser:
a) 35 anos para ingresso no QOPM;
b) 40 para ingresso no QOS;
c) 40 para ingresso no QOM;
d) 35 para ingresso no QPPM.
A expectativa de vida do brasileiro está cada vez maior. Em 1945 a média de longevidade não passava de 45,5 anos, alcançando os 76 anos de idade em 2020. Se antigamente uma pessoa de 40 anos era tida como “idosa”, atualmente esses indivíduos estão no auge da saúde, em perfeitas condições psicológicas e físicas para desempenhar a função de policial, agregando, além de tudo, a maturidade como diferencial.
Assim, o ingresso de pessoas mais maduras nos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo valorizará sobremaneira a qualidade do efetivo, tendo em vista que estarão mais aptas a tomar decisões acertadas em razão das experiências de vida.
Em sua justificativa, a autora do projeto frisou bem que a “Lei Complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada. Com isso, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física para o exercício da função policial”.
Dessa forma, o projeto ora apoiado propiciará a participação de uma gama maior de candidatos que deverão concorrer às vagas nos concursos da PM, instituição que apesar dos excelentes serviços prestados à população encontra-se com um limitado efetivo em muitas cidades do Estado.
“Na legislatura passada a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista já aprovou moção nesse mesmo sentido, de autoria do então vereador Paraná do Sindicato. Porém, desde 2019 o projeto encontra-se em trâmite nas comissões temáticas, sem muita movimentação. Inclusive, tal fato motivou o deputado Rodrigo Gambale a protocolar em fevereiro de 2021 um requerimento solicitando que o projeto tramite em regime de urgência, dada a relevância da matéria. Por esse motivo, apresentamos esta Moção de Apoio”, explicou o autor Marcelo Gregório.
