Na Sessão Ordinária de quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores deliberou dois projetos de autoria do Prefeito Antian, sendo um rejeitado e um aprovado em regime de urgência especial.
Rejeitado
Projeto de Lei 46/2021, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do município ao Instituto Municipal de Seguridade Social – IMSS, para construção de sede própria e melhor comodidade aos usuários (servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas).
Votaram a favor os vereadores Fábio Santos, Paulo Japonês, Professor Rodrigo Andrade, Daniel Rodrigues Faustino e Marcelo Gregório; Contrários os vereadores: Professora Delmira, Juninho do Peg Pag Lima, Ricardo Rio, Vilma Bertho, Vanes Generoso, Professor Derly e Graciane de Madureira.
Aprovado em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei 50/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2024 e 2027 (Custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e Custeio de Leitos UTI Covid-19).
Os recursos da Atividade 2024 serão utilizados na aquisição de material de consumo para as unidades básicas de saúde, que estão atuando de forma intensiva na vacinação da população e demais atendimentos de saúde, e na aquisição de medicamentos de distribuição gratuita à população. As unidades básicas de saúde carecem com urgência desses materiais e medicamentos, para que o atendimento à população não seja comprometido.
Os recursos da Atividade 2027 são correspondentes à competência Julho/2021, somente agora liberados pelo Ministério da Saúde. Serão repassados à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista mediante termo aditivo ao Convênio SUS/SP nº 02/2021, a ser celebrado após a aprovação e abertura do respectivo crédito. A direção da Santa Casa aguarda, com urgência, a liberação desses recursos, que serão aplicados no pagamento dos profissionais, material hospitalar, medicamentos clínicos e demais itens de manutenção dos leitos de UTI Covid-19.
Aprovado por unanimidade.
A íntegra de todos os projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
