Reunida em Sessão Ordinária na terça-feira (8), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio dos vereadores Junior Baptista e Vitor Bini, que dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias.
“Entre as medidas de higienização apontadas pela Anvisa, a com álcool gel é a de menor custo para a prevenção e o controle das infecções. A exigência da Anvisa, fundamenta-se em recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em áreas de aglomeração e circulação de milhares de pessoas a iniciativa de higienização com álcool gel pode ser um grande aliado para evitar o agravamento da contaminação por vários vírus, e, especialmente o vírus COVID-19”, explicou o autor Ian Salomão.
O projeto determina que as agências bancárias em seu setor de caixas eletrônicos, deixem a disposição o uso de álcool em gel para os usuários, devendo ser concentrado em 70%. O álcool gel deve ser colocado em locais de fácil acesso e visualização, fixados na parede, acompanhados de uma placa sinalizando a medida.
O Poder Executivo Municipal definirá as penalidades e multas a serem aplicadas aos estabelecimentos que descumprirem o disposto na presente Lei, que entra em vigor em 48 horas após a sua publicação.
