Foi aprovado na manhã desta sexta-feira (21), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Paraná do Sindicado que obriga a identificação e realinhamento dos fios e cabos da rede aérea dos postes públicos da cidade.
A nova disposição atinge as empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, internet, televisão a cabo ou outros serviços assemelhados que dependam da instalação de cabos ou fios nos postes do Município.
Além da obrigatoriedade de identificar e efetuar o realinhamento dos cabos e fios soltos ou frouxos, as empresas também deverão retirar a fiação, cabeamento e demais equipamentos excedentes e em desuso instalados nos postes, diminuindo a poluição visual e riscos de acidentes.
De acordo com o autor, Vereador Paraná do Sindicato, “falta padronização na instalação, o que acaba causando problemas ao município. Quando um fio ou cabo cai, se solta ou afrouxa, o munícipe nunca sabe a quem reclamar, pois não há como identificar a empresa proprietária daquele cabo ou fio. Além disso, há um emaranhado de fios e cabos, assim como equipamentos, que não são mais utilizados e que continuam instalados nos postes, ocupando espaços desnecessários da rede aérea e comprometendo a beleza das ruas”.
O projeto prevê prazos distintos para a adequação das empresas às novas disposições.
O projeto agora será encaminhado à Prefeita Municipal para análise. Uma vez sancionada e promulgada a lei correspondente, os prazos descritos na lei começarão a vigorar a partir da sua publicação.
Departamento Legislativo
Íntegra do projeto:
