Reunida em Sessão Extraordinária na sexta-feira (20), a Câmara de Vereadores aprovou 3 projetos de autoria da Prefeita Almira Garms. São eles:
Projeto de Lei 63/2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando manutenção do atendimento as pessoas carentes, portadoras de câncer prevendo a realização de ações que buscam qualificar o auxílio prestado com ênfase na prevenção, nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações.
Projeto de Lei Complementar 22/2019, em 2° turno, que cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), e altera a Lei Complementar Municipal 58/2005.
Projeto de Lei Complementar 24/2019, em 2° turno, que dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) — Água e Esgoto da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
