Na Sessão Extrardinária de terça-feira, 29, a Câmara de Vereadores rejeitou, por 5 votos contrários, 6 favoráveis e uma ausência, projeto de lei complementar de autoria da prefeita Almira Garms, que alteraria o art. 7º da Lei Complementar nº 125/2010, para majoração do desconto referente aos custos de administração do PAS, incidente sobre o valor pago aos estabelecimentos comerciais credenciados no programa. O desconto atual de 1% seria majorado para 2%. Para ser aprovado o projeto precisaria de, no mínimo, 7 votos favoráveis.

De acordo com a justificativa do projeto, “foi realizada uma negociação entre as partes chegando ao consenso de 2%”. O cartão-alimentação dos servidores públicos municipais foi instituído pela Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010, no âmbito do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). O PAS é destinado a todos os servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Porém, com a rejeição do projeto, o valor de 1% permanece. Foram contrários ao projeto os vereadores Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Paraná do Sindicato, Dr. Ricardo e Vitor Bini. Favoráveis foram Luciana da Adepta, Cìcero Policial, Paulo Japonês, Marinho Thimoteo, Neide Teodoro e Márcio da São José. Ausente o vereador Serginho.