A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (4), aprovou moção de autoria do vereador Edivaldo do Lar, que parabeniza a Presidente da República Dilma Rousseff, pela instalação da Comissão da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, período que inclui a Ditadura Militar.
A implementação de uma Comissão da Verdade permite reinserir no debate social a questão do autoritarismo e suas nefastas consequências, promovendo a reflexão e, sobretudo, prevenindo a eventualidade de políticas públicas que sigam escondendo a verdade e/ou permitindo a continuação de abusos e de violações dos Direitos Humanos.
Um dos pontos fundamentais da Comissão da Verdade é resgatar a dignidade e facilitar o direito das vítimas à verdade, considerando que é fato notório que algumas vítimas do período de repressão política continuam falando das humilhações, violências e torturas sofridas com temor e, muitas vezes, vergonha. A mídia, por sua vez, ao silenciar sobre esses abusos durante muito tempo, só contribuiu para que a máxima “deste assunto não se fala” fosse propagada.
"Este é o momento do Estado acentuar a responsabilidade e recomendar reformas do aparato institucional, fazendo o reconhecimento público e oficial de abusos cometidos em sua história, através do relatório final da Comissão da Verdade, que não somente serve para que o Estado assuma sua responsabilidade, mas também ajuda a questão vital da implementação de um dos fundamentos da Justiça e Transição, que é a de reformar as instâncias institucionais que tratam da Justiça e da Segurança Pública", destacou o vereador Edivaldo do Lar.
A Comissão Nacional da Verdade é formada por um grupo de sete integrantes que irá examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos, entre 1946 e 1988 e redigir um relatório oficial em um período de dois anos. Entre os objetivos está o de identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à pratica de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações, nos diversos aparelhos estatais e na sociedade, principalmente aqueles que estiveram no campo político e eventos da Ditadura Militar.
Vereador Edivaldo parabeniza a Presidente Dilma