Reunida em Sessão Extraordinária na sexta-feira 30, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade de votos, três projetos de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz.
Projeto de Lei Complementar 10/2011, em 2º turno, que dispõe sobre a alteração do art. 61 da Lei Complementar 58/2005, com a criação de gratificação aos servidores públicos do Departamento Municipal de Turismo. A referida gratificação mensal será de 60% e destinada ao servidor efetivo que, além das funções normais do cargo, exerça também aos finais de semana, feriados e em ocasiões especiais, funções de apoio na realização dos passeios do Trem Turístico do Departamento Municipal de Turismo, enquanto estiver no exercício dessa função.
Atualmente, 7 servidores exercem funções de apoio na realização dos passeios do Trem Turístico. Com a gratificação de 60% estes servidores passarão a receber R$ 327,00 mensais a mais do que a remuneração que já recebem atualmente, com efeitos retroativos a 1° de setembro de 2011. A gratificação, ora proposta, incidirá sobre o vencimento básico da Prefeitura Municipal (referência salarial básica = 23), cujo valor atual é de R$ 545,00.
O Trem Turístico é um projeto de suma importância para o desenvolvimento do turismo local e da manutenção de condição de Estância Turística de nosso Município. Por ora, a concessão da gratificação aos servidores que atuam nos passeios do Trem é a alternativa mais viável para a continuidade de tal projeto turístico. Futuramente, com a consolidação do projeto, outras alternativas poderão ser adotadas para o provimento do pessoal necessário à manutenção e funcionamento do referido dispositivo turístico.
Projeto de Lei 59/2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município. No valor de 155 mil reais, o crédito será utilizado pelo Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando complementar as dotações financeiras para a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica em nossa cidade.
Projeto de Lei 61/2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município. No valor de R$ 13.288,90, os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos e material permanente (R$ 1.898,90) e na confecção de material educativo (R$ 11.390,00), visando ao desenvolvimento de campanhas de educação ambiental no âmbito do projeto do “Centro de Referência em Educação Ambiental Continuada Através da Visão Integrada de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema”, na Escola Ambiental.
A Escola de Educação Ambiental do Município está em fase final de reconstrução. Naquele espaço serão desenvolvidos futuramente campanhas e programas de conscientização ambiental, direcionados principalmente às crianças de Paraguaçu Paulista.
Em Sessão Extra, Câmara aprova projetos do Executivo