80ª Sessão Ordinária

 

80ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 02/12/2024
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 195/24, que indica ao sr. Prefeito a instalação de lombadas na rua Rodolfo Casanova, no Jardim das Oliveiras.

1.2) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, a Indicação Nº 196/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a apresentação de Emenda Modificativa ao Substitutivo nº 006/2024.

1.3) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 197/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre e um play ground no terreno ao lado da nova Unidade de Saúde 3, na Vila Nova, onde já existe a Areninha; 1.3.2) Nº 198/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de estudo para a implantação de bicicletários em pontos estratégicos da cidade; 1.3.3) Nº 199/24, indica ao senhor Prefeito Municipal o estudo para extensão do sistema de câmeras de monitoramento de segurança para a avenida Esportiva Joaquim Leite, nas esquinas com suas travessas; 1.3.4) Nº 200/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de mutirão de limpeza da estrada que dá acesso ao complexo do Grande Lago.

2 - LEITURA DE RELATÓRIO DE CEI
Foram lidas, para conhecimento público, as partes referentes à “Conclusão” e às “Medidas a serem Adotadas”, do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 001/24, instituída para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo para a prestação de serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos para eventos do município, realizados por meio do Departamento Municipal de Turismo e Cultura.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 281/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação do Espaço Juventude, conforme especifica”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.2) REQUERIMENTO Nº 282/24, que “Requer informações acerca da necessidade urgente de equiparação de auxiliares de enfermagem a técnicos de enfermagem da rede pública de saúde”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 283/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos casos de dengue no município e as medidas preventivas que estão sendo adotadas pelo poder público”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 284/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a possibilidade de ser concedido o Abono – FUNDEB aos professores da rede de ensino municipal”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 285/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias sobre a instalação da iluminação pública na continuação da Av. Galdino ao Residencial Ville de France”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 286/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o aumento nos valores direcionados ao aluguel dos enfeites de Natal, conforme especifica”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) MARCELO GREGÓRIO, 2º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 3º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 4º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 5º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 6º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 7º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 8º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 9º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e 10º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 287/24-SO, de autoria do Vereador Marcelo Gregório e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 041 e 043/24, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 287/24-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 041/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 3.285.400,17, destinados aos Departamentos Municipais para atendimento de projetos, atividades, operações especiais e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 043/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.364.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 006/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 030/24 de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino”. REJEITADO por doze (12) votos.
2) REDAÇÃO FINAL N° 006/24 elaborada pela COFC, relativa ao PROJETO DE LEI N° 035/24, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025”, em razão da aprovação das Emendas Modificativas apresentadas pelo autor do projeto, e das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores. APROVADA por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 037/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 17.143,00 destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2108 e pagamentos das despesas que especifica”, com a Emenda nº 022/24 apresentada pelo autor do Projeto. APROVADOS por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 038/24, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre obrigatoriedades aos proprietários e tutores de animais de grande porte em situação temporária ou permanente dento do perímetro urbano do município”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 039/24, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Obriga a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 3º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO e 4º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES.