78ª Sessão Ordinária

 

78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 04/11/2024
Início: 19h - Término: 9h25min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.1.1) Nº 178/24, indica ao sr. Prefeito Municipal que sejam instalados enfeites natalinos nos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal, mas também no loteamento Rancho Alegre e Conjunto D. Lina Leuzzi; 1.1.2) Nº 179/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação dos respectivos números nos prédios da ESF Roseta e EMEIF Domingos Paulino Vieira, ambos de propriedade do município, na sede do Distrito de Roseta; 1.1.3) Nº 180/24, indica ao sr. Prefeito Municipal realizar nova pintura no prédio do Departamento de Educação; 1.1.4) Nº 181/24, indica ao sr. Prefeito Municipal que sejam efetuados reparos na Rua Antônio Domingues, próximo ao nº 255, no Distrito de Roseta; 1.1.5) Nº 182/24, indica ao sr. Prefeito Municipal que seja fornecido transporte para que pessoas da melhor idade, moradores dos distritos, possam participar das atividades do CCI; 1.1.6) Nº 183/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de uma guarita no início da Rua José Parizotto, próximo a caixa d'água, na sede do Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.1.7) Nº 184/24, indica ao sr. Prefeito Municipal reformar a guarita ou abrigo no ponto de ônibus existente na estrada vicinal Otávio Vicente de Pádua.

1.2) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.2.1) Nº 185/24, indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Nilo Peçanha; 1.2.2) Nº 186/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Duque de Caxias, proximidades do n° 232; 1.2.3) Nº 187/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Rui Ferreira da Rocha, proximidades do n° 585; 1.2.4) Nº 188/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Travessa do Lapa, proximidades do n°435.

1.3) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 189/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a digitalização do acervo jornalístico existente no Museu Municipal.

1.4) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, a Indicação Nº 190/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade em vias públicas, conforme especifica.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 270/24, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre os veículos que se encontram parados na oficina da Prefeitura, aguardando manutenção”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.2) REQUERIMENTO Nº 271/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização de Concurso Público para contratar professores para educação visando preencher outras vagas, evitando os Processos Seletivos”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 272/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a rede elétrica da EMEIF Domingos Paulino Vieira na sede do Distrito de Roseta, para que aparelhos de ar-condicionado possam ser ligados”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 273/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a depressão ou afundamento na cabeceira e acúmulo de água de chuva no piso da Ponte da Roseta, na Vicinal Otávio Vicente de Pádua”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.5) REQUERIMENTO Nº 274/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o novo camelódromo”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.6) REQUERIMENTO Nº 275/24, que “Requer informações sobre o reparo dos paralelepípedos da Rua Maria Paula Gambier Costa”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereador: 1º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 004/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 024/24 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Reconhece como de relevante interesse social o serviço dos profissionais em transporte de passageiro em moto, denominado mototaxista, e de entrega de mercadorias, denominado motofrete e motoboy, no Município de Paraguaçu Paulista/SP”. REJEITADO por doze (12) votos contrários.

2) VETO TOTAL Nº 005/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 028/24 de autoria da Vereadora Vilma Bertho, que “Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência Municipal das horas extras dos servidores públicos municipais”. REJEITADO por doze (12) votos contrários.

3) PROJETO DE LEI Nº 035/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 008/24 - Vereador Junior Baptista, 009/24 - Vereador Marcelo Gregorio, 010/24 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 011/24 - Vereador Prof. Derly; 012/24 - Vereador Fábio Santos, 013/24 - Vereadora Prof. Delmira, 014/24 - Vereadora Vilma Bertho, 015/24 - Vereadora Graciane de Madureira, 016/24 - Vereador Ricardo Rio, 017/24 - Vereadora Vanes Generoso, 018/24 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 019/24 - Vereador Paulo Japonês, e 020/24 - Vereador Daniel Faustino. Também, conta com as Emendas Modificativas nºs 007/24 e 021/24 apresentadas pelo autor do projeto e aprovadas pela COFC. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 2º) PAULO ROBERTO PEREIRA.