35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 17/09/2018
Início: 19h - Término: 22h55min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 108/18, que indica a manutenção de iluminação pública no bairro Rancho Alegre.
1.2) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 109/18, que reitera as indicações nºs. 095/17 e 033/10 que indicam a denominação do prédio da prefeitura municipal para "Paço Municipal Carlos Arruda Garms", prestando ainda uma homenagem com a instalação de um busto.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2018
1 - REQUERIMENTO
1.1) REQUERIMENTO Nº 100/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as notificações preliminares expedidas aos advogados para a realização de cadastro fiscal de prestadores de serviços junto ao município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
2 - MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 010/18, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Manifesta repúdio às razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) junto ao STF, que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação”. APROVADA por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2018
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 103/18-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao serviço de coleta de lixo no município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 105/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de parcelamento de impostos atrasados”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
1.3) REQUERIMENTO Nº 106/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a readequação no trevo com pista de rolamentos de acesso ao distrito de Sapezal”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
2 - MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 011/18, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA e outros, que “Manifesta apoio à Câmara dos Deputados para a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 4.754/2016, que tramita no Congresso Nacional, que dispõe sobre a tipificação como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação das competências dos Poderes Legislativo e Executivo”. APROVADA por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
C) PAUTA DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 - MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 012/18, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Dr. Rafael Franchon, ocorrido no dia 13 de agosto”. APROVADA por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 109/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a instalação de iluminação na Avenida 7 de Setembro”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 110/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento e a operação tapa buracos nas ruas de nosso município”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 111/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a instalação de semáforos na av. Sete de Setembro, entre o Estádio Municipal e o Posto Truck's”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 112/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a exclusão da rua José Jacob Ferreira do Contrato de Repasse nº 830464/2016”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 113/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o descumprimento da Lei de Acessibilidade com relação aos guichês e balcão de atendimento do Centro de Especialidades Médicas – CEM”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 114/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o projeto de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 5) SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, 6) JOSIMAR RODRIGUES, 7) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 8) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 9) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 10) LUCIANA MORAES DOS SANTOS e 11) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO.
V – TRIBUNA LIVRE - Usou da palavra o senhor Íris Vieira da Silva, Psicólogo, para explanar sobre o Projeto de Bem com a Vida, composto por profissionais da área da saúde que tem como objetivo a prevenção ao suicídio.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 007/18, elaborada pela CCJR, alusiva ao PROJETO DE LEI Nº 054/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, em razão da aprovação das Emendas Modificativa nº 008/18 e Aditiva nº 009/18. APROVADA por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
2) REDAÇÃO FINAL Nº 008/18, elaborada pela CCJR, alusiva ao PROJETO DE LEI Nº 055/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, em razão da aprovação das Emendas Modificativa nº 010/18 e Aditiva nº 011/18. APROVADA por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Institui e aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (PDMT)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL - Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 3) JOSIMAR RODRIGUES e 4) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.
35ª Sessão Ordinária
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