Câmara autoriza crédito para o Departamento de Assistência Social

Na Sessão Extraordinária de quinta-feira (26), os vereadores aprovaram projeto de lei do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Assistência Social para manutenção do BPC na Escola e do Serviço Específico de Proteção Social Básica CCI.

Câmara autoriza transposição e remanejamento para gastos com material de consumo e serviços na Prefeitura

Na quinta-feira 26 de novembro, em Sessão Extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para a transposição e remanejamento de dotações aos departamentos de Administração e Finanças, e de Obras e Serviços Públicos, para pagamento de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros/pessoa jurídica.

Município recebe imóvel do DER 

Na tarde de quinta-feira (26), reunida em Sessão Extraordinária, a Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista aprovou projeto de lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), um imóvel localizado no município.

Câmara aprova auxílio para moradia

Em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 2.909/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para custeio de alimentação e concessão de moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atuação no município.

Câmara aprova projeto para manutenção do PAS

Em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira, 26 de novembro, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações aos Departamentos de Educação e de Saúde; e encargos gerais do município (engloba os demais departamentos municipais), para manutenção do PAS.