Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga por 2 anos o prazo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) para instalar e operacionalizar uma Unidade de Educação Profissional (UEP) no município.

O Instituto é uma autarquia federal de ensino vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC. Foi fundado em 1909, como Escola de Aprendizes Artífices, e é reconhecida por sua excelência no ensino público gratuito.

Durante seus 103 anos de história, recebeu também os nomes de Escola Técnica Federal de São Paulo e Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo. Com a transformação em Instituto, em dezembro de 2008, passou a ter relevância de universidade, destacando-se pela autonomia. Assim, o Instituto passou a destinar 50% das vagas para os cursos técnicos e, no mínimo, 20% das vagas para os cursos de licenciatura, sobretudo nas áreas de ciências e matemática.

Entre os anos de 2012 e 2013, tendo em vista o programa de expansão da rede federal de educação tecnológica do MEC (Ministério da Educação), contatos e tratativas foram realizados pelo município de Paraguaçu Paulista junto ao IFSP, visando a implantação de uma unidade em nossa cidade.

Em atenção ao pleito do município, representantes do IFSP vistaram nossa cidade e conheceram as instalações da Fundação Gammon de Ensino, realizando uma avaliação técnica e administrativa do local. Em maio de 2013, para que Paraguaçu Paulista pudesse receber uma unidade de educação, o Instituto solicitou a doação definitiva de um prédio que abrigasse a sede da UEP.

Após reunião realizada no IFSP em São Paulo, em junho de 2013, ficou acordado que seriam doados imóveis pertencentes ao município que abrigam parte das instalações da Fundação Gammon de Ensino. Os encargos do Instituto consistiam em instalar e operacionalizar a unidade no município.

A UEP de Paraguaçu Paulista ofereceria inicialmente cursos técnicos gratuitos e de qualidade, o que justificava plenamente o interesse público. O prazo para instalação e operacionalização da unidade era de 2 anos, cujo prazo venceu em 8 de junho de 2015. Após esse período e vários problemas de ordem burocrática, a discussão do município com o IFSP foi retomada, e as tratativas avançaram, vislumbrando a possibilidade, enfim, de implantar a almejada unidade educacional em Paraguaçu.

Diante disso, verificou-se a necessidade de prorrogar por 2 anos o prazo para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo instalar e operacionalizar uma Unidade de Educação Profissional no município. O prazo tem efeito retroativo e contar-se-á a partir de 7 de junho de 2015.