Em Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista aprovou projeto de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e revoga a Lei nº 2.876/2013.

A Lei Municipal nº 2.876, de 15 de agosto de 2013, aprovada pelo Legislativo Municipal, autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (PROVIAS), que tem como objetivo disponibilizar aos municípios financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES, destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.

Devidamente habilitado pelo BNDES, posteriormente à aprovação da Lei Municipal nº 2.876, o município encaminhou a documentação necessária para viabilizar a operação de crédito. Após vários trâmites, a operação de crédito ainda não foi aprovada. Segundo solicitação enviada recentemente pela Caixa Econômica Federal, o município precisa providenciar atualizações e alterações dos documentos enviados, a fim de dar prosseguimento ao processo. Dentre as alterações solicitadas, está a da lei autorizativa.

São itens financiáveis pelo programa: máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação (trator de lagartas, trator de roda, carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, etc.); chassi de caminhão (caminhão leve, caminhão médio, caminhão pesado, etc.); carrocerias (graneleira, carga seca, basculante, etc.); e tratores (desde que customizados para atividades de intervenção viária).

Finalizado o trâmite documental e liberados os recursos da operação de crédito, a Administração Municipal pretende utilizá-los na aquisição de caminhões. De acordo com a justificativa do Prefeito, “esta é uma oportunidade da Prefeitura estruturar a frota de caminhões, possibilitando a melhoria da execução de obras e serviços municipais, com efeitos benéficos sobre a qualidade de vida de nossa população”.