Na tarde de quinta-feira, 21 de janeiro, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para a deliberação do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2013 - Processo TC-001836/026/13.

Na Câmara Municipal o processo tramitou junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a qual exarou Parecer posicionando-se favoravelmente à manifestação do Tribunal de Contas.

Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por treze votos favoráveis e nenhum contrário. Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão.

Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2013.

Resultados apurados

O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 19/05/2015, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:

- aplicação no ensino: 30,59%

- despesas com profissionais do magistério: 77,70%

- utilização dos recursos do FUNDEB: 100%

- aplicação na saúde: 23,66%

- despesas com pessoal: 52,75%

Como de praxe, apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que ficaram pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.

Câmara aprova contas do Executivo de 2013