Reunidos em duas Sessões Extraordinárias na quarta-feira 13, os vereadores de Paraguaçu Paulista aprovaram quatro projetos de lei de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, possibilitando a abertura de créditos adicionais especiais.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei 19/2016, que permite a abertura de créditos destinados ao Departamento de Assistência Social e adequações do PPA 2014-2017 e da LDO 2016.

O referido crédito adicional especial será utilizado da seguinte maneira: 48 mil reais para a manutenção do programa Medida Socioeducativa, na aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros; e R$ 4.258,82 para a manutenção do programa Escola de Beleza, para a compra de material de consumo e contratação de serviços de terceiros.

De acordo com o Departamento de Assistência Social, o programa Medida Socioeducativa tem como objetivo atender os adolescentes em conflito com a Lei, encaminhados pelo Poder Judiciário local, para prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. O programa é originário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Já o Escola de Beleza tem a finalidade de proporcionar qualificação profissional à população, com vistas a possibilitar às pessoas atendidas que atuem no ramo de imagem pessoal, seja como empregados, prestadores de serviços autônomos ou proprietários de microempresas. O programa é originário do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

Em seguida, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei 20/2016, para a abertura de crédito adicional especial no valor de 80 mil reais, destinado ao Gabinete do Prefeito, que será utilizado no auxílio-transporte de alunos universitários.

O benefício é pago a aproximadamente 1.200 universitários do município que frequentam universidades/faculdades da região. Os recursos em questão serão utilizados para pagamento do reembolso relativo ao mês de março de 2016.

Também aprovado o Projeto de Lei 21/2016, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de 36 mil reais, destinado ao Gabinete do Prefeito, que será utilizado na manutenção do Corpo de Bombeiros, para pagamento de despesas com material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa física e outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Os recursos necessários à abertura deste crédito serão provenientes do excesso de arrecadação originário do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM), criado em 2009, e que tem como finalidade prover recursos para a aquisição de bens, viaturas, equipamentos, materiais, reformas, construções e despesas com serviços e pessoal necessários ao desempenho das atividades de Bombeiros no município. As receitas do FEBOM são constituídas principalmente com recursos arrecadados com a Taxa de Bombeiros, além de outras.

Finalizando, aprovado o Projeto de Lei 23/2016, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinados ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais.

O crédito adicional especial, no valor de 170 mil reais será utilizado na manutenção da limpeza pública e locação de caminhões compactadores para a limpeza pública. Já o crédito adicional suplementar, no valor de 593 mil reais será aplicado na manutenção da coleta de resíduos sólidos e complementação dos recursos necessários ao pagamento de despesas com serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos - lixo urbano, no âmbito territorial do Município.

Vale ressaltar que em Paraguaçu Paulista os vereadores não recebem nenhum tipo de remuneração extra para participarem das reuniões extraordinárias.